O governo já oficializou a decisão em mudar o prazo de validade da carteira do motorista e também de aumentar a quantidade de pontos para que o motorista perca a habilitação por excesso de infrações.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, enviou ao Palácio do Planalto uma proposta de projeto de lei que trata das alterações. De lá, o documento seguirá para a avaliação no Congresso.
O governo pretende aumentar para 40 pontos o limite que define a suspensão do documento para dirigir. Pela legislação atual, o condutor pode perder a carteira se acumular 20 pontos ou mais ao longo de 12 meses, conforme o peso das infrações cometidas no trânsito.
No mesmo projeto, foi proposto o aumento de 5 para 10 anos no prazo de validade para a renovação da CNH. Esse intervalo valerá até a pessoa completar 50 anos, quando então a renovação volta a ser feita de 5 em 5 anos.
“Haverá casos especiais que determinam um tempo menor do que 10 anos padrão, conforme o texto elaborado pelo Ministério da Infraestrutura. É o caso de indícios de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que venham a diminuir a capacidade do motorista de dirigir.
A proposta do governo ainda não seguiu para o Congresso, o que será feito em breve, segundo confirmou o presidente Jair Bolsonaro em entrevista ao Programa Sílvio Santos, do SBT, a noite deste domingo (5).
Ele disse que há boa receptividade no Congresso em relação ao aumento no número de pontos para que haja a suspensão da CNH. “No atual cenário, é muito fácil atingir os 20 pontos. [O motorista] é emboscado em todo o lugar”, salientou o presidente
Segundo o mandatário, a pessoa não tem mais o prazer em dirigir, pois há radares por todos os lados que ‘pegam’ o motorista mais desatento. “O radar extrapolou ideia de proteger a vida, é caça-níquel para aumentar a arrecadação”, argumentou.
Estudo viabiliza mudanças
Segundo Tarcísio Freitas, as questões que envolvem a renovação da CNH e a perda maior de pontos necessitavam de um estudo mais elaborado e pesquisas de dados internacionais para formar uma convicção técnica que viabilizasse as mudanças.
O projeto, na visão dele, tornará o processo mais ágil, principalmente na suspensão da CNH em casos de infrações muito graves, como dirigir sob o efeito de álcool.”
Fonte: Gazeta do Povo
