A concessionária Águas de Penha, responsável pelo sistema de água e esgoto na cidade, se manifestou no final de sexta-feira (24) a respeito da decisão judicial favorável à empresa. O juiz Luiz Carlos Vailati Junior, da Comarca de Balneário Piçarras, suspendeu os efeitos da notificação extrajudicial da prefeitura de Penha contra a concessionária. Pela notificação, a empresa teria até este sábado, 25, para informar como entregaria os serviços ao governo: se de forma espontânea ou via judicial.
No dia 14 de janeiro, o prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), informou que romperia o contrato com a concessionária, que venceu licitação em 2015 para a exploração dos serviços de água e esgoto na cidade. Aquiles argumentou que os serviços vêm ocorrendo de maneira precária; além disso, o governo municipal sustenta que o edital que lançou a licitação apresenta diversas irregularidades.
Por meio de assessoria de imprensa, a Águas de Penha garantiu que segue responsável pelos serviços de abastecimento na cidade. “Inclusive com decisão judicial que respalda a continuidade. A concessionária confia na justiça e prossegue trabalhando e envidando os melhores esforços em favor da população”, disse a empresa.
Confira abaixo a decisão judicial em favor da Águas de Penha
