Proprietários de terrenos deverão cadastrar seu imóvel para conseguir a escritura
O programa Lar Legal continua levando regularização fundiária para os moradores de Penha, agora com o início de mais uma etapa no bairro Santa Lídia. Desta vez serão contemplados os proprietários de imóveis das ruas Vereador Reinaldo Silva, João de Freitas, Travessa Eudorico João de Freitas, Servidão Alexandre Bento Ferreira, Rua Santa Lídia e Rua Francisco Machado, além de outras transversais entre estas ruas citadas.
Os moradores interessados em participar do programa devem participar de reunião que ocorrerá na próxima terça-feira, dia 10, no Salão Paroquial da Igreja de Santa Lídia, a partir das 19 horas. Para fazer o cadastramento do seu lote devem levar os seguintes documentos: recibo de compra e venda, conta de água e luz comprovando a residência, e cópia dos documentos pessoais.
O programa Lar Legal é uma parceria do Governo do Estado, Prefeitura de Penha e do Poder Judiciário de Santa Catarina, executada através da Secretaria de Assistência Social e a empresa RAG Serv, com o objetivo de dar o registro público e definitivo de propriedade do imóvel para muitos moradores que ainda não tem esse documento, e ficam assim impossibilitados de comprovarem sua posse, bem como realizar negócios com esses imóveis.
Lançado no Bairro Santa Lídia em agosto de 2014, o trabalho busca regularizar a situação dos lotes da região, com escritura pública. O ex-vereador Jefferson Custódio, que na época viabilizou a chegada do programa, lembra da importância de reorganizar essas áreas. “Quando o Lar Legal chegou em Penha, poucos acreditaram nesse trabalho. Fico feliz em ver a comunidade de onde nasci e me criei sendo atendida mais uma vez. Com o título de propriedade em mãos, os moradores poderão ter acesso a linhas de crédito”, ressaltou.
Além da Santa Lídia, o programa já teve etapas em bairros como Gravatá, São Cristóvão, Mariscal, Praia de Armação e São Nicolau, e alcançará outros bairros do município.
Aqui em Navegantes o povo fez essa escritura e tem gente que não recebeu até hoje ,minha mãe é uma , pagou tudo certinho e nunca recebeu a escritura isso já faz dez anos.