Durante a coletiva de imprensa, na última terça (14), em que o prefeito Aquiles da Costa (MDB) anunciou o início do processo de rompimento do contrato entre prefeitura de Penha e Águas de Penha, ele adiantou que poderia conversar com a Casan sobre uma possível retomada dos serviços na cidade. A companhia estadual atuou em Penha por cerca de 40 anos, até 2012, quando o ex-prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB) rompeu com a empresa e lançou concorrência pública para privatizar o sistema de água e esgoto no município.

Procurada pelo Notícias de Penha, a Casan informou que está acompanhando a situação em Penha, através de informes operacionais da agência em Balneário Piçarras.

“A Companhia não se nega em conversar com a municipalidade de Penha e outras sobre assuntos de saneamento, pois como representante do estado de Santa Catarina essa é a missão da empresa”, indicou a direção da empresa, via assessoria de imprensa.

Segundo a Casan, o prefeito ainda não procurou o estado com uma proposta de retomada do serviço de água e esgoto. “Não ocorreu diálogo sobre isso e a Casan respeita o contrato existente, que bem define os atores do gerenciamento do sistema de abastecimento da cidade”, concluiu a empresa.

A Casan, no entanto, não é o único caminho à frente do prefeito Aquiles. Na coletiva, ele indicou que deve contratar, emergencialmente, uma empresa para tocar o serviço por 180 dias. Antes, porém, ele precisa que a concessionária Águas de Penha entregue o serviço, sem briga na justiça.

Questionado pela reportagem do NP, durante a coletiva, Aquiles disse que vai aguardar um retorno da concessionária, que foi notificada por ele a se manifestar em 10 dias. “Se a empresa não entregar os serviços à prefeitura, o caminho será via judicial. Eu acredito que estamos bem embasados e vamos conseguir romper o contrato com a Águas de Penha”, disse o prefeito durante a coletiva do dia 14.

Rompimento

Aquiles anunciou que após o trâmite de um processo administrativo interno, que apurou as condutas da empresa e apontou diversas irregularidades em relação ao contrato, o governo municipal decidiu romper com a concessionária. A prefeitura também se vale de um parecer do Ministério Público de Contas, de 2014, que identificou diversas irregularidades no edital de licitação.

“Estamos pedindo a anulação daquele edital. Anulando o edital, anulamos o contrato e retomamos o serviço”, comentou Aquiles.

A direção da Águas de Penha, quando soube da intenção do prefeito em rescindir o contrato, notificou Aquiles extrajudicialmente minutos antes da coletiva de imprensa da última terça (14). A empresa estava convocando o prefeito a comparecer à sede da concessionária no dia seguinte para uma arbitragem contratual, ou seja, para resolver os conflitos e controvérsias sobre o contrato. Aquiles, contudo, não compareceu à reunião.

Aris não foi informada

A fiscalização e acompanhamento do contrato entre prefeitura e Águas de Penha é feito pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris). O diretor-geral da agência, Adir Faccio, afirmou ao NP que o órgão não foi informado pela prefeitura da coletiva e nem do assunto que seria tratado.

“Ficamos sabendo dessa coletiva por meios de comunicação e eu encaminhei um servidor nosso para ouvir os motivos do prefeito. Precisamos verificar as condições legais deste rompimento para não esbarrar em decisões judiciais”, explicou Adir.

Pelo contrato firmado em 2015, em caso de divergência entre prefeitura e Águas de Penha, o caminho é arbitragem do contrato. “Isso está previsto como forma de adequação do contrato”, comentou Adir.

Desde o Natal, a Agência Reguladora monitora diariamente o sistema gerido pela Águas de Penha. A empresa havia solicitado um reajuste na tarifa, mas a Aris não autorizou até que avaliasse a eficiência dos investimentos realizados pela concessionária.

“Este relatório ainda não terminou. Os dados estão sendo coletados e em breve vamos divulgá-los”, concluiu o diretor.

O que diz a empresa

Por meio de assessoria, a Águas de Penha informou que vai se posicionar a respeito da notificação da prefeitura de Penha no prazo estabelecido (10 dias a partir de 14/01).

“A empresa vai demonstrar não haver qualquer motivo para quebra unilateral do contrato. A empresa segue trabalhando para fornecer os serviços essenciais de abastecimento, com a meta de resolver o problema de falta de água em Penha. Reforça ainda que busca manter constante diálogo com o Poder Público, para assim, chegar à soluções adequadas para o município, proporcionando mais qualidade de vida para a população.”