Com 25 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2019, que propõe o fim dos chamados Pedágios Urbanos em Santa Catarina.
A ideia, do deputado Ivan Naatz (PV), é alterar o artigo 128 da Constituição Estadual com o objetivo de proibir a cobrança de taxa de qualquer natureza que limite o tráfego de pessoas ou de bens, como a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) cobrada pelo município de Bombinhas.
Naatz revelou que teve muito trabalho para convencer os colegas da importância de a PEC ser admitida para que pudesse continuar a tramitação.
“Foi um exercício grande nos últimos dias para convencer os deputados que a sociedade catarinense não quer pagar mais impostos, que a gente já paga imposto demais e pagar pra entrar nas cidades não me parece uma saída inteligente. Essa aprovação pelo plenário é resultado desse exercício de convencimento, que é o papel do parlamento”, afirmou o deputado.
Com a decisão, a PEC retorna para as comissões para a análise do mérito. “Agora, neste segundo semestre, vamos ouvir o que a sociedade acha desta nova modalidade que está sendo aplicada em Governador Celso Ramos já neste verão, São Francisco do Sul também tramita, Itapoá”, disse Naatz. “Fato é que foi liberado para discussão, o que me deixa muito feliz.”
Como ficou a votação
Contra os Pedágios Urbanos em SC
Ada de Luca (MDB)
Ana Campagnolo (PSL)
Bruno Souza (sem partido)
Coronel Mocellin (PSL)
Fernando Krellink (MDB)
Ismael dos Santos (PSD)
Ivan Naatz (PV)
Jair Miotto (PSC)
Jerry Comper (MDB)
Jessé Lopes (PSL)
José Milton Scheffer (PP)
Laércio Schuster (PSB)
Luciane Carminatti (PT)
Luiz Fernando Vampiro (MDB)
Marcius Machado (PL)
Marcos Vieira (PSDB)
Marlene Fengler (PSD)
Maurício Eskdulark (PL)
Mauro de Nadal (MDB)
Moacir Sopelsa (MDB)
Nilso Berlanda (PL)
Romildo Titon (MDB)
Sargento Lima (PSL)
Sérgio Motta (PRB)
Volnei Weber (MDB)
Favoráveis aos Pedágios Urbanos em SC
Altair Silva (PP)
Nazareno Martins (PSB)
Paulinha (PDT)
Rodrigo Minotto (PDT)
Valdir Cobalchini (MDB)
Abstenções
Doutor Vicente Caropreso (PSDB)
Milton Hobus (PSD)
Padre Pedro Baldissera (PT)
Não votaram
Fabiano da Luz (PT)
Felipe Estevão (PSL)
João Amin (PP) – está em viagem
Julio Garcia (PSD) – presidente não vota
Kennedy Nunes (PSD
Neodi Saretta (PT)
Ricardo Alba (PSL)
