A audiência pública proposta pelo vereador Luiz Américo Pereira (PSDB) para debater o contrato de concessão entre prefeitura e Águas de Penha, com ênfase na perspectiva real de falta de água no final do ano, terminou com muito discurso político, um olhar revanchista para o passado, e mil e uma contradições do prefeito Aquiles José Schneider da Costa (PMDB).
As audiências públicas, locais para que o povo fale, em Penha seguem sendo palco para autoridades e políticos. Essa lógica invertida precisa ser revista pela Câmara. A participação da sociedade civil ficou limitada pelo excesso de formalismo do evento, que acabou, no final das contas, rendendo apenas 15 minutos de participação para moradores. Lembrando, a audiência teve, ao todo, 2h44min59s.
Durante todo o tempo, o que se viu foi a tentativa de a prefeitura responsabilizar a gestão anterior pelo contrato assinado e culpar a empresa pela falta de água e algumas metas do contrato. O que o prefeito não fez, e era o que eu esperava, seria assumir as suas responsabilidades e caminhar para a resolução do problema.
O que ocorre: já se foram 2 anos e meio da gestão Aquiles sem uma resposta concreta à sociedade sobre o que será feito em relação à Àguas de Penha para que tenhamos resolvido o problema de falta de água, além do importante início do tratamento de esgoto sanitário.
O governo que culpa o ex-prefeito pela assinatura do contrato, ainda não ingressou com uma única ação judicial no sentido de romper a concessão com a empresa. Aquiles alega que a cidade não pode arcar com os custos das desapropriações (compra de áreas que permitam instalações de tratamento de água e esgoto), bem como as licenças ambientais previstas para a execução das obras e serviços. Tudo previsto em contrato.
Em resumo: Aquiles diz suspeitar ter coisa errada com o contrato e não age para rompê-lo judicialmente. Assim como diz também que quer se acertar com a empresa, uma vez que o grupo Aegea (controlador da Águas de Penha), nas palavras do prefeito, “é uma boa empresa”, citando como exemplo, a cidade de Bombinhas, onde a Aegea atua. Contudo, mais uma vez, não tomou, em 2 anos e meio, nenhuma atitude concreta para tal repactuação do contrato (reajuste de cláusulas entre prefeitura e empresa).
O argumento infantil e superficial da prefeitura é para que a empresa privada assuma todo o ônus da aquisição dos imóveis e licenças ambientais sem aumento de tarifa e sem prorrogação de contrato. Algo inimaginável no mundo jurídico e no universo das concessões. É uma regra de mercado: nenhuma empresa em sã consciência compra terrenos que serão incorporados ao patrimônio da prefeitura, que em última análise servirão para atender o povo com água e esgoto, sem que esse custo seja arcado pelo povo.
O prefeito coloca o cidadão na seguinte encruzilhada: ou paga mais a tarifa ou fica sem água e esgoto. E a verdade não é essa. Pois a prefeitura pode arcar com a sua parte contratual, através dos impostos já pagos pelo contribuinte. Lembrando que a prefeitura festejou o orçamento “recorde” de 2019, que chegou a R$ 110 milhões. Ou seja, dinheiro tem.
Ainda que o prefeito não quisesse arcar com as suas responsabilidades, e garantir ao povo água e esgoto pelos próximos anos, a repactuação com a empresa poderia prever não o aumento de tarifa, mas uma prorrogação do tempo de concessão, em caso da empresa assumir os investimentos que hoje são de responsabilidade da prefeitura. Ou seja: uma alternativa de solução.
O pouco caso com a sociedade civil
Do pouco tempo que restou para que moradores usassem ao microfone, as falas que se destacaram foram do ex-vereador e advogado Felipe Schmidt, do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), João Eduardo Sensi, e do presidente da Associação de Moradores e Amigos da Praia Grande, Cascalho e Poá (Amapg), Gilberto Manzoni. Cada um teve apenas 3 minutos para participar do importante debate, sem direito à réplica, um total cerceamento da liberdade de expressão e falta de compreensão do que é, efetivamente, a participação popular.
Dessas três participações, a que mais incomodou o governo foi a intervenção do ex-vereador Felipe. Em um dos momentos da sua fala, Felipe foi interrompido pelo secretário de Agricultura e Pesca, Tito Laurentino, numa demonstração do que ainda estava por vir. Ao final da fala, Felipe deixou uma pergunta ao prefeito: “Qual estratégia a prefeitura adotaria depois desses 30 meses de governo para resolver o problema definitivamente: se romperia ou se buscaria o entendimento”.
Na resposta, o prefeito Aquiles deixou claro que ainda vê Felipe como seu principal adversário político, e não como um cidadão, que naquele momento, falava em nome daqueles que sofrem com a falta de água. Ao invés de responder com tranquilidade a pergunta feita, Aquiles partiu para o ataque tentando atribuir a Felipe a responsabilidade dos problemas que o governo deveria estar resolvendo. Aquiles alegou que Felipe, por ter sido presidente da Câmara em 2015, ano da assinatura do contrato, deveria ter ido contra o projeto.
O prefeito só esqueceu de colocar no mesmo cesto que, à época, a Câmara contava com vereadores do PMDB (Sérgio Mello e Maria Juraci Alexandrino), e parlamentares reeleitos que, hoje, fazem parte da base do governo, dizendo amém a tudo que Aquiles determina. Vale destacar que, o único vereador não autorizado a votar nas sessões por força do Regimento Interno da Câmara, é justamente o presidente, posição que Felipe exercia na votação do contrato. E Aquiles sabe disso.
Aquiles, como demonstrado, aposta na desinformação da população, numa comprovada desonestidade intelectual que impera no Paço Municipal. O objetivo é claro; atacar adversários políticos em campanhas de destruição de reputações. No momento em que Felipe se levanta, pedindo o direito de se defender dos ataques que julgava levianos, foi surpreendido pelo completo desequilíbrio emocional do atual secretário de Obras, e primo do prefeito Aquiles, Junior Mafra, que agiu como um verdadeiro leão-de-chácara, avançando em direção a Felipe dizendo que só o primo poderia falar. Foi uma papelão.
Enquanto aqueles que deveriam resolver o problema continuam achando que estão em campanha eleitoral, eu vou começar a fazer a cotação de caminhões-pipa para o final do ano. Sugiro que você faça o mesmo.
