Ausência de melhorias no abastecimento e no tratamento de esgoto serão debatidos na Câmara de Vereadores de Penha no dia 10 de julho; contrato de concessão é questionado pela prefeitura
A falta de investimento em saneamento básico e os problemas frequentes no abastecimento de água no verão foram os principais problemas apontados pelo vereador Luiz Américo (PSDB), o Luizinho, para apresentar o requerimento 45/2019, que sugere a realização de audiência pública para discutir o andamento do contrato de concessão, obras e investimentos feitos em saneamento básico.
O requerimento aprovado pelos vereadores por unanimidade propõe a participação do Poder Executivo, inclusive do gestor do contrato, da Concessionária Águas de Penha da agência reguladora ARIS, do representante do Ministério Público, representante da OAB/SC da seccional de Balneário Piçarras e da sociedade civil. A reunião está confirmada para o dia 10 de julho, às 19h, na Câmara de Vereadores de Penha.
“A concessionária Águas de Penha não investiu nada desde a última audiência pública feita para tratar da questão do saneamento básico. Não podemos mais esperar. Precisamos de uma solução para o problema. Não dá mais para esperar, quem sofre com isso é a população e a nossa economia que acaba prejudicada com a poluição das nossas belas praias”, disparou o vereador Luizinho.
Em 2017, uma audiência pública para tratar da repactuação do contrato entre a concessionária e o município de Penha estabelecia como condição o início de obras para melhorar o abastecimento e o saneamento básico. Nessa época, a promessa era chegar a 2019, no terceiro ano de contrato, com a cidade alcançando a autossuficiência em abastecimento.
A prática foi bem diferente da teoria e, segundo o Relatório de Fiscalização do Contrato de Concessão n° 194/2015 referente ao Ano 3, realizado pela ARIS (Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento), apenas 29,59% dos investimentos previstos na proposta comercial para os três primeiros anos de contrato foram realizados.
“A concessionária está descumprindo os termos de contrato feitos na licitação. Então, se não querem cumprir tem que sair. Ficamos 12 dias seguido sem água no verão. Água suja, ar na rede, fazendo o relógio gira sem parar. E nossas praias sem balneabilidade, não existe esgoto tratado. Uma vergonha. Chega de empurrar o problema com a barriga. Se queremos proporcionar uma cidade com qualidade de vida, precisamos ter saneamento básico”, comentou o vereador.
A ARIS afirmou que uma repactuação no contrato, automaticamente resultaria no aumento da fatura de água, pois a empresa concessionária iria, segundo o acordo feito na audiência pública, se responsabilizar pelos licenciamentos ambientais, desapropriações, antecipação das metas de esgoto e assumir a dívida com a Casan no valor aproximado de R$ 10 milhões.
Aumento da tarifa de água
A prefeitura de Penha discordou da necessidade do aumento na conta de água, medida que costuma ser vista com receio pelos prefeitos devido ao impacto direto na sua popularidade. Saldo: vários pontos do contrato feito pela gestão anterior passaram a ser criticados. “O documento prevê que todas as licenças ambientais sejam feitas pela prefeitura e isso demanda recursos financeiros, principalmente na desapropriação das áreas utilizadas”, detalhou a assessoria de imprensa.
Diante do impasse, uma comissão de processo administrativo foi aberta para apurar e analisar o edital e o contrato de concessão 194/2015 entre a prefeitura e Águas de Penha Saneamento SPE Ltda. A intenção é investigar supostas irregularidades apontadas pelo Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE). “Essa análise segue simultânea às tratativas de repactuação, com o objetivo de elucidar quaisquer irregularidades que possam até resultar numa possível quebra de contrato, haja vista, a falta de investimentos por parte da concessionária”, diz a nota da prefeitura.
O outro lado
Em nota, a concessionária Águas de Penha confirmou que vai participar da audiência pública. De acordo com eles, “o investimento feito pela Águas de Penha está menor do que o previsto em 3 anos de contrato unicamente por conta da falta de licenças e cessão de terrenos para construção dos equipamentos, que são de responsabilidade da prefeitura de Penha. Todos os projetos da nova Estação de Tratamento de Água (ETA), por exemplo, já foram finalizados. Para que o projeto de um sistema produtor de água próprio avance, precisa-se obter um documento emitido pelas prefeituras de Balneário Piçarras, Navegantes e Luís Alves autorizando a passagem da adutora e demais obras relacionadas em seus domínios municipais. A obtenção destas liberações também é de responsabilidade da prefeitura de Penha. Apenas o município de Balneário Piçarras concedeu a autorização até o momento”.
A nota segue dizendo que: “A Águas de Penha tem total interesse em investir exatamente o que está previsto no contrato. Estão sendo priorizados investimentos para minimizar os impactos da falta de um sistema produtor próprio, como melhorias em distribuição e redução de perdas”.
Para este próximo verão, a concessionária explica que está adquirindo uma área para a construção de um reservatório, apesar desta ser uma responsabilidade da prefeitura. A empresa também está colocando em operação mais alguns poços que, somados aos já existentes, tende a melhorar o volume de água para distribuição. A Águas de Penha já está se reunindo com a CASAN de Balneário Piçarras – que atualmente fornece água para Penha, mas de forma insuficiente para atender a demanda do verão – para adotar procedimentos operacionais em conjunto, com o objetivo de minimizar possíveis problemas na alta temporada. Todas essas medidas foram discutidas com a prefeitura e a sociedade civil organizada ainda no início do ano. E concessionária está concentrando todos os esforços para que elas sejam cumpridas.
