Os vereadores de Penha discutem e votam na sessão desta segunda-feira, 11, da Câmara, o projeto de lei 90/2018, que proíbe o uso de fogos de artifício, foguetes e outros artefatos pirotécnicos com efeito sonoro no município.
O projeto, de autoria do presidente da Câmara, vereador Everaldo Dal Posso (MDB), o Italiano, estipula prazos para que a cidade se adeque à legislação:
– utilização de no mínimo de 50% de fogos de baixo estampido no primeiro ano de vigência da lei;
– utilização de no mínimo de 70% de fogos de baixo estampido no segundo ano;
– utilização de 100% de fogos de baixo estampido no terceiro ano.
Caso aprovada, a lei obrigará aos estabelecimentos comerciais, que comercializam fogos de artifício, a fixar um aviso indicando a proibição de foguetes com estampido na cidade.
Na justificativa do projeto, o vereador Italiano diz considerar o prejuízo causado pelos fogos com barulho para o “bem-estar de crianças, adultos, idosos e animais”.
“O projeto se identifica com práticas semelhantes adotadas em diversas cidades no Brasil e no mundo em respeito ao direito daqueles que não querem ficar expostos a esse tipo agressão sonora e que mostram a possibilidades de belos shows sem os incômodos estampidos que afetam as pessoas que prestigiam os eventos e solenidades”, disse o vereador.
A sessão desta segunda-feira, 11, da Câmara de Vereadores de Penha começa às 19h, com transmissão ao vivo no site da Casa (www.cvp.sc.gov.br).
