O Legislativo Penhense aprovou por unanimidade o projeto de reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e que ainda cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil. O projeto é de autoria do prefeito Aquiles da Costa (MDB).
De acordo com a justificativa do projeto, a reestruturação do órgão da municipalidade busca a efetivação dos serviços de proteção à população em situações de emergência, desastre e de calamidade pública.
O Conselho Municipal irá discutir, propor, acompanhar e fiscalizar as ações da Política Municipal de Proteção e Defesa Civil e acompanhar a execução dos recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil.
